Ibirapitanga ganhará Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania
Prefeito Jean Pereira de Assunção sanciona lei que cria o CEJUSC e amplia acesso à justiça no município.
Ibirapitanga, 27 de janeiro de 2025 – Em cerimônia realizada no dia 27 de janeiro, o prefeito de Ibirapitanga, Jean Pereira de Assunção, sancionou a Lei nº 1.217/2025, que oficializa a criação do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC) no município. A iniciativa, fruto de uma parceria com o Poder Judiciário do Estado da Bahia, representa um importante passo na promoção da justiça e cidadania para a população ibirapitanguense.
O CEJUSC de Ibirapitanga terá como principal objetivo a realização de conciliações e mediações pré-processuais e processuais nas áreas Cível, Família e Fazendária, com foco em créditos tributários e não tributários inscritos em Dívida Ativa Municipal. A unidade, equiparada a uma unidade judiciária, funcionará de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h, e contará com uma equipe multidisciplinar composta por juízes, mediadores, advogados, psicólogos, assistentes sociais e servidores administrativos.
A Lei nº 1.217/2025 detalha as atribuições do Poder Judiciário e do Município na gestão do CEJUSC, incluindo a capacitação da equipe, a disponibilização de espaço físico e recursos materiais, e a garantia de acompanhamento e fiscalização das atividades. A norma também estabelece os critérios para o encaminhamento de processos ao Centro, priorizando a resolução consensual de conflitos e a promoção da cidadania.
Ampliação do acesso à justiça e desburocratização
A criação do CEJUSC em Ibirapitanga representa um avanço significativo no acesso à justiça para os cidadãos, que passam a contar com um mecanismo célere e eficiente para a resolução de conflitos. A expectativa é que a iniciativa contribua para a desburocratização do sistema judicial, a redução do número de processos em trâmite e a promoção da cultura de paz no município.
Em seu discurso, o prefeito Jean Pereira de Assunção destacou a importância da parceria com o Poder Judiciário e o compromisso da administração municipal em garantir o pleno funcionamento do CEJUSC. “Com a criação deste Centro, estamos ampliando o acesso à justiça e oferecendo aos cidadãos de Ibirapitanga uma alternativa mais ágil e eficaz para a resolução de seus conflitos. Acreditamos que esta iniciativa trará resultados positivos para toda a comunidade”, afirmou o prefeito.
A inauguração do CEJUSC em Ibirapitanga consolida o município como referência na promoção da justiça e cidadania na região, reforçando o compromisso da gestão municipal com a construção de uma sociedade mais justa e pacífica.
